Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve como a 9k999, operadora da plataforma disponível em 9k999.cam (doravante "9k999", "nós", "nossa"), coleta, armazena, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("Usuário", "você", "titular") em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis do ordenamento jurídico brasileiro.

Ao acessar ou utilizar os serviços da 9k999, o Usuário declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade e consente com o tratamento de seus dados pessoais nos termos aqui descritos. Esta Política integra e deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições de Uso da Plataforma.

Para os fins da LGPD, a 9k999 atua como Controladora dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento desses dados. Atuamos também como Operadora em relação a dados pessoais tratados em nome de parceiros de negócios, conforme os acordos específicos celebrados.

A 9k999 está comprometida com os princípios fundamentais estabelecidos pela LGPD, em especial:

• Finalidade: os dados são coletados para propósitos específicos, explícitos e legítimos;
• Adequação: o tratamento é compatível com as finalidades informadas ao titular;
• Necessidade: coletamos apenas os dados estritamente necessários para atingir as finalidades declaradas;
• Livre acesso: garantimos ao titular consulta facilitada sobre a forma e duração do tratamento;
• Qualidade dos dados: garantimos a exatidão, clareza e atualização dos dados;
• Transparência: fornecemos informações claras sobre o tratamento e os respectivos agentes;
• Segurança: adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados de acessos não autorizados;
• Prevenção: adotamos medidas para prevenir danos vinculados ao tratamento de dados;
• Não discriminação: os dados não são utilizados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos;
• Responsabilização: demonstramos a adoção de medidas eficazes de conformidade com a LGPD.

A 9k999 coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a Plataforma. A tabela abaixo detalha as categorias de dados coletados e as respectivas origens:

Os dados pessoais coletados pela 9k999 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha, atualização de perfil;
• Prestação dos serviços contratados: processamento de apostas, jogos de cassino, crédito de bônus e promoções;
• Processamento financeiro: depósitos, saques, conciliação financeira, emissão de comprovantes e relatórios de movimentação;
• Verificação de identidade (KYC): prevenção à lavagem de dinheiro (AML), prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações regulatórias;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, resolução de problemas, gestão de reclamações;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, acessos não autorizados e atividades suspeitas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer suporte proativo;
• Comunicações: envio de notificações sobre a conta, promoções (para usuários que não optaram por não receber), atualizações sobre a Plataforma;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados para aprimorar a interface, funcionalidades e experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes conforme legislação aplicável.

Nos termos dos artigos 7º e 11 da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 9k999 está fundamentado nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): O tratamento é necessário para a execução dos Termos e Condições aceitos pelo Usuário ao criar sua conta e utilizar os serviços da Plataforma. Isso inclui processamento de apostas, gerenciamento de conta e processamento de pagamentos.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Dados são tratados para cumprimento de exigências da LGPD, normas de prevenção à lavagem de dinheiro, requisitos de verificação KYC e determinações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e demais autoridades regulatórias brasileiras.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Para finalidades de segurança da Plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e proteção dos direitos e interesses legítimos da 9k999 e de seus usuários, desde que não prevalecendo sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular.
• Consentimento (art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing e promoções por e-mail ou SMS, mediante consentimento livre, informado e inequívoco do Usuário. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): Para fins de defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, bem como para atender requisições de autoridades competentes.

A 9k999 poderá compartilhar dados pessoais com terceiros estritamente nas hipóteses abaixo, sempre com salvaguardas contratuais e técnicas adequadas:

• Provedores de serviços de pagamento: Processadores de pagamento como Pix, Mercado Pago, PicPay e operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) recebem apenas os dados necessários para processar transações financeiras autorizadas pelo Usuário.
• Provedores de jogos: Desenvolvedores de jogos como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt e Spribe podem receber um identificador anônimo de sessão para viabilizar a prestação do serviço de jogo, sem acesso ao nome, CPF ou dados financeiros do Usuário.
• Serviços de verificação de identidade (KYC): Parceiros especializados em verificação de documentos e antifraude para confirmar a identidade dos Usuários conforme exigências regulatórias.
• Infraestrutura de tecnologia: Provedores de cloud computing, hospedagem, CDN e serviços de e-mail transacional que operam como operadores de dados sob nossa instrução e estão sujeitos a contratos de proteção de dados.
• Autoridades competentes: Poder Judiciário, Ministério Público, SPA, Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e demais autoridades públicas, quando houver determinação legal, judicial ou administrativa que exija o fornecimento de dados.
• Auditores e consultores: Auditores externos, escritórios de advocacia e consultores que prestam serviços à 9k999, vinculados por obrigações de confidencialidade.

A 9k999 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, armazenamento local, identificadores de sessão) para garantir o funcionamento da Plataforma, personalizar sua experiência e analisar padrões de uso. Abaixo estão os tipos de cookies utilizados:

• Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento da Plataforma — gerenciamento de sessão de login, preferências de idioma, segurança da conta e processamento de transações. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site.
• Cookies de desempenho e análise: Coletam informações anônimas sobre como os Usuários navegam pela Plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, erros encontrados) para nos ajudar a melhorar a experiência. Os dados são agregados e não identificam usuários individuais.
• Cookies de funcionalidade: Lembram suas preferências (jogos favoritos, configurações de interface) para personalizar sua experiência nas próximas visitas.
• Cookies de segurança: Auxiliam na detecção de comportamentos suspeitos, prevenção a fraudes e proteção da integridade da conta do Usuário.

Os cookies da 9k999 têm períodos de validade variáveis: cookies de sessão são deletados ao fechar o navegador; cookies persistentes permanecem por períodos de 30 dias a 12 meses, conforme a finalidade específica.

A 9k999 adota um conjunto abrangente de medidas técnicas, organizacionais e administrativas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia em trânsito: Toda a comunicação entre o dispositivo do Usuário e nossos servidores é protegida por protocolo TLS/SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados utilizando algoritmos de padrão industrial (AES-256);
• Controle de acesso: Acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores e sistemas com necessidade legítima, por meio de autenticação multifator e princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: Nossos sistemas são monitorados 24/7 para detecção de acessos suspeitos, intrusões e anomalias de segurança;
• Testes de penetração: Realizamos auditorias regulares de segurança e testes de penetração para identificar e corrigir vulnerabilidades proativamente;
• Plano de resposta a incidentes: Mantemos procedimentos documentados para resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos titulares afetados nos prazos legais;
• Treinamento de equipe: Todos os colaboradores que têm acesso a dados pessoais recebem treinamento periódico sobre proteção de dados e boas práticas de segurança da informação.

A 9k999 retém dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável:

Após o decurso dos prazos de retenção, os dados pessoais serão permanentemente excluídos ou anonimizados de forma irreversível, não sendo mais possível associá-los ao titular originário.

Em virtude da natureza digital dos serviços da 9k999 e da localização de alguns de nossos provedores de infraestrutura e tecnologia no exterior, pode ser necessária a transferência de dados pessoais para fora do território brasileiro.

Quando ocorrer transferência internacional de dados, a 9k999 adotará uma das seguintes salvaguardas previstas na LGPD:

• Transferência para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais específicas para a transferência, aprovadas pela ANPD;
• Adoção de normas corporativas globais (binding corporate rules) quando aplicável;
• Obtenção de consentimento específico do titular, de forma destacada e informada, para transferências não cobertas pelas hipóteses anteriores.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao DPO da 9k999:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Usuário deve enviar e-mail para [email protected] identificando-se com nome completo, CPF e descrevendo claramente a solicitação. Poderemos solicitar documentação adicional para verificar a identidade do solicitante antes de processar o pedido.

Os serviços da 9k999 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Ao se cadastrar, o Usuário declara expressamente ser maior de 18 anos. Nos casos em que identificarmos, por qualquer meio, que o titular dos dados é menor de idade, procederemos com:

• Suspensão imediata do acesso à conta;
• Exclusão de todos os dados pessoais coletados referentes ao menor, salvo quando a retenção for necessária para cumprimento de obrigação legal;
• Devolução do saldo remanescente, quando aplicável, por meio de processo de verificação com o responsável legal;
• Comunicação às autoridades competentes, se as circunstâncias assim o exigirem.

A Plataforma 9k999 pode conter, em determinados contextos, referências ou links para sites, plataformas ou serviços de terceiros (como sites de provedores de jogos, entidades regulatórias ou organizações de jogo responsável). Estes sites externos possuem suas próprias políticas de privacidade, independentes da presente Política.

A 9k999 não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, conteúdo ou segurança de sites de terceiros. Recomendamos que o Usuário leia a política de privacidade de qualquer site externo antes de fornecer dados pessoais ou prosseguir com qualquer interação nessas plataformas.

A 9k999 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, requisitos legais ou melhorias operacionais. Quaisquer alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário mediante:

• Envio de notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Exibição de aviso destacado na página inicial da Plataforma;
• Atualização da data de vigência no cabeçalho desta Política.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita da Política atualizada. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de sua conta pelo canal de suporte antes da data de vigência.

Versões anteriores desta Política estarão disponíveis para consulta mediante solicitação ao DPO, pelo período de 2 (dois) anos a partir da data de cada revisão.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 9k999 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber e encaminhar solicitações e reclamações dos titulares de dados;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores da 9k999 sobre as práticas a serem adotadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela controladora ou estabelecidas em normas complementares.

Para contatar o DPO da 9k999 ou para exercer seus direitos como titular de dados, utilize o seguinte canal:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Proteção de Dados — LGPD")
• Prazo de resposta: Até 15 (quinze) dias úteis
• Idioma: Português Brasileiro

Esta Política de Privacidade entra em vigor na data indicada no cabeçalho e substitui todas as versões anteriores. Ao utilizar a Plataforma 9k999, você confirma que leu, compreendeu e concorda com o tratamento de seus dados pessoais nos termos aqui descritos.